Política de privacidade e cookies
Base: RGPD (Reg. UE 2016/679), arts. 12.º–14.º; Lei 58/2019; Lei 41/2004, art. 5.º.
1. Responsável pelo tratamento. Steelaxy, Unipessoal, Lda. («Mestre Faz Tudo» é a designação comercial dos seus serviços), NIPC 516 649 507, sede Av. do Cerco, 18, 2520-635 Ferrel (Peniche). Contacto para privacidade: info@mestrefaztudo.com. Não há encarregado da proteção de dados (EPD) designado.
2. Que dados, para quê e com que base
| Finalidade | Dados | Base (art. 6.º/1) | Conservação |
|---|---|---|---|
| Responder a pedidos de orçamento ou contacto | nome, telefone, email, morada/localidade do serviço, descrição, fotos que o titular envie | b) diligências pré-contratuais | 12 meses após o último contacto, se não houver contrato |
| Execução do serviço e da avença | identificação, morada, NIF, comunicações | b) contrato | durante o contrato + prazos de prescrição |
| Facturação e obrigações fiscais | nome, NIF, morada, facturas | c) obrigação legal | 10 anos (DL 28/2019, art. 19.º) |
| Livro de Reclamações e litígios | dados da reclamação | c) e f) | prazos legais |
| Comunicações de marketing a clientes | email/telefone | consentimento ou interesse legítimo para clientes (Lei 41/2004, art. 13.º-A) | até à oposição |
Não pedimos dados sensíveis (art. 9.º). Na descrição do pedido, nas mensagens e nas fotos que nos enviar, não indique dados de saúde nem de terceiros.
3. Recolha indireta (art. 14.º). Quando um condomínio ou uma empresa indica um contacto (ex.: o morador a visitar), tratamos o nome, o telefone e a fração desse contacto para executar o serviço. A fonte é o cliente que fez o pedido. O titular é informado no primeiro contacto.
4. Destinatários. Subcontratantes ao abrigo do art. 28.º: alojamento do site, Ipdroid, Lda., NIPC 513 307 192, com sede no Parque Tecnológico de Óbidos, Rua da Criatividade, 10, 2510-216 Óbidos, com servidores em Portugal (UE); email, Microsoft 365, no ambiente (tenant) Microsoft 365 da Steelaxy, Unipessoal, Lda.; WhatsApp/Meta (se o titular usar esse canal); software de facturação; contabilista certificado; técnicos verificados contratados pela Steelaxy, para a execução do serviço; empresa titular de alvará indicada nos termos da cláusula 1 dos termos e condições, apenas se o cliente pedir esse encaminhamento, como responsável pelo tratamento independente; AT e autoridades quando a lei obriga. Não vendemos dados.
5. Transferências para fora do EEE. O site está alojado em Portugal (UE). O email é tratado no Microsoft 365, prestado pela Microsoft Ireland Operations Limited. A Microsoft aplica a EU Data Boundary aos clientes da UE, mas podem ocorrer transferências residuais para os EUA (por exemplo, para suporte técnico e segurança). Essas transferências baseiam-se na decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795; RGPD, art. 45.º), na qual a Microsoft Corporation está certificada, e, em complemento, nas cláusulas contratuais-tipo incluídas no acordo de tratamento de dados da Microsoft, que são garantias adequadas (RGPD, art. 46.º/2/c). Qualquer outra transferência para fora do EEE (por exemplo, se usar o WhatsApp) só se faz ao abrigo de uma decisão de adequação (art. 45.º) ou com garantias adequadas (art. 46.º).
6. Direitos. Acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (arts. 15.º–22.º) e retirada do consentimento (art. 7.º/3), por email para info@mestrefaztudo.com. Resposta em 1 mês (art. 12.º/3). Pode reclamar à CNPD – www.cnpd.pt (art. 77.º; Lei 58/2019).
7. Decisões automatizadas. Não existem.
8. Segurança. Acesso restrito e registos mínimos (art. 32.º). A ligação ao site é cifrada (HTTPS), com certificado válido. O configurador de pedidos não guarda nem envia dados pessoais: apenas prepara, no seu dispositivo, uma mensagem de WhatsApp ou de email, que só segue se a enviar. Os pedidos chegam-nos por email, telefone ou WhatsApp e são tratados nos termos desta política.
9. Cookies e tecnologias semelhantes (Lei 41/2004, art. 5.º)
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10. Alterações. Versão 1.0, em vigor desde 01/11/2026. As alterações relevantes são assinaladas no site.